Usar televisão ou o rádio, só pagando para o Ecad

publicado em 25/07 às 14h13

O radinho ligado para distrair clientes com músicas e notícias nas barbearias. A televisão dos salões de beleza sintonizada na novela e em canais que mostram a vida das celebridades. Isso pode virar coisa do passado. Inconformados com a cobrança dos direitos autorais sobre as músicas, donos dos estabelecimentos comerciais cogitam aposentar os equipamentos.

A cobrança é realizada pelo Esritório Central de Arrecadação dos Direitos (Ecad) de Santa Catarina, com base uma legislação federal que exige a cobrança de uma taxa para que rádios e televisões possam funcionar no comércio.

O custo varia muito e é calculado de acordo com o tamanho do estabelecimento, atividade e localização.

A lei pegou muita gente de surpresa este mês, quando os fiscais do Ecad visitaram vários estabelecimentos no Bairro Ipiranga, em São José. Eram lojas, padarias, restaurantes, salões de beleza e farmácias, que precisarão desembolsar entre R$ 8 e R$ 38 por mês para usar rádio ou TV.

– É um absurdo ter que pagar para deixar a TV ligada. A música não é a nossa atividade comercial. Servimos almoço e os clientes aproveitam esta hora para se informar– desabafa Raimundo Chaves, que possui um restaurante há oito anos no local.

Rosangela Correa, dona de uma loja de roupas, costuma assistir aos noticiários e acompanhar a novela da tarde em uma televisão de 5 polegadas, que deixa em cima do balcão. Como a TV é pequena e fica virada para ela, e não para os clientes, não entende por que tem que pagar.

– Tenho esta televisão para o meu uso próprio. É revoltante pagar mais um tipo de imposto.

Samuel Freitas, dono de uma padaria, quer se informar melhor sobre a lei, antes de fazer o pagamento. Já a comerciante Tabita Tatiana Lopes preferiu pagar a taxa, mas também não concorda com a exigência.

– Vendo roupas, não dependo da música para o meu negócio.

Clínicas médicas e consultórios foram fiscalizados na Capital. A indignação se repete em todos. O diretor jurídico da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Rodrigo Duarte da Silva, diz que o Ecad pode inviabilizar algumas atividades.

– Apoiamos as iniciativas do Senado em revisar a lei do Ecad. Não pode ficar do jeito que está. A música é um diferencial para os estabelecimentos que não a usam com fins lucrativos.

A gerente do Ecad em SC, Giselle da Luz, afirma que as fiscalizações em São José foram intensificadas nos dois últimos meses por causa da reabertura da agência e continuarão regularmente em todo o Estado. As TVs e rádios não podem ser ligados sem a licença porque a música está nas matérias e propagandas.

O valor da arrecadação é dividido: 75% fica com o autor, 17% com o Ecad e 5% para as associações de música, que intermedeiam o repasse.

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE