Rádios comunitárias de Ribeirão sob apuração

publicado em 25/09 às 17h11

O Ministério das Comunicações vai investigar as três rádios comunitárias de Ribeirão Preto. A Coordenação de Apuração de Infração/Departamento de Acompanhamento de Serviços de Comunicação Eletrônica (Coapi/DEAA) ficará responsável pela apuração. Concluídas as investigações, o Coapi/DEAA definirá as medidas a serem tomadas em relação às emissoras.

As três rádios funcionariam em desconformidade com a lei 9.612/98 —que disciplinas as concessões. No caso de duas delas, será apurado a ligação delas com entidades religiosas. A outra, será investigada por vender propaganda e por reproduzir a programação de associação de bairros que não tem autorização para manter uma rádio comunitária. A existência das emissoras em situação irregular foi informada pela Gazeta, na edição de 20 de setembro.

Segundo o ministério, não é possível precisar um tempo exato para a conclusão do processo. "A Coapi/DEAA segue uma ordem cronológica de análise das denúncias e dependerá também da Anatel, que atua conjuntamente com o Ministério das Comunicações no trabalho de fiscalização das emissoras." O ministério também informou que só depois das investigações o departamento definirá as medidas a serem tomadas em relação às emissoras.

OUTRO LADO. As duas rádios que têm ligação com entidades religiosas negam que estejam em situação irregular. Roberto Heck, advogado da rádio Educativa, que utiliza a outorga da Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres, disse que a concessão está regularmente dentro da lei e que não há qualquer irregularidade com a rádio. "Não há porque nos preocuparmos e é dever deles fiscalizar", falou.

Luis Claudio Fernandes, responsável pela rádio de concessão da Associação Comunitária Leão de Judá, diz que a entidade é aprovada e que está tudo correto com a concessão. "A gente só quer fazer o bem, nosso objetivo é servir a comunidade", afirmou.

Já na emissora que comercializa espaço publicitário e retransmite a programação da Associação de Moradores de Bonfim Paulista, que conseguiu outorga em nome da Associação Amiga Pró-Deficientes Carentes, que tem como presidente a mesma pessoa, Sebastião Xavier, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

O NÚMERO

Os pedidos na Anatel

51 É o número de pedidos para concessões de rádios comunitárias que a Anatel recebeu de Ribeirão Preto

3 É o número de concessões para rádios comunitárias autorizadas pela Anatel para funcionar na cidade

Rádios não podem ter ligação com religiões

Pela lei que regulamenta a concessão e o funcionamento de rádios comunitárias, n 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, as instituições que possuírem as concessões não podem ter qualquer vínculo com entidades religiosas.

O artigo 11 da lei diz que "a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais".

Já o artigo 18 prevê que "as prestadoras de serviço de radiodifusão, sob a forma de apoio cultural, desde que restrito

Fonte: GAZETA DE RIBEIRÃO