Avaliação de espectro usado pela radiodifusão terá norma específica

publicado em 07/11 às 22h20

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (4) regulamento para avaliar o uso eficiente do espectro radioelétrico brasileiro.   O objetivo das normas é planejar, distribuir e compartilhar de forma mais eficiente as radiofreqüências usadas por diferentes serviços como, por exemplo, o de telefonia e o de navegação aérea. O regulamento entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

A radiodifusão não foi incluída nas regras aprovadas pela agência, nesta quinta-feira. O documento será complementado por regulamentação específica, a ser editada posteriormente pela Agência. O voto do conselheiro Antônio Bedran, acompanhando as manifestações do conselheiro-relator João Rezende e do presidente Ronaldo Sardenberg, permitiu o quórum mínimo para fechar a deliberação da matéria.

Os conselheiros da Anatel entenderam que a avaliação das radiofrequências usadas pelas emissoras deve ser exclusiva, porque o setor é regido por legislação distinta da que regula a área das telecomunicações. Além disso, a norma para avaliar o espectro usado na radiodifusão deve levar em conta fatores sociais e econômicos, tendo em vista a função social do setor.

O conselheiro da Abert Daniel Slaviero comemorou a aprovação. “Esta é uma decisão importante para o setor que, através da nossa entidade, levou suas contribuições técnicas aos conselheiros da Anatel, que se convenceram do equívoco que seria incluir a radiodifusão neste regulamento. As normas para as emissoras devem levar em conta outros critérios qualitativos, como questões sociais e econômicas”, explica.

Diferentemente de outros serviços, a transmissão realizada por uma emissora utiliza apenas uma frequência para levar conteúdo a milhões de espectadores. “Nenhum outro serviço atinge tantas pessoas de forma simultânea e  acessível como a radiodifusão”, avalia o diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa. 

A adoção de critérios para avaliar o uso eficiente do espectro radioelétrico segue recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A organização estabelece formula técnica para avaliar eficiência no uso das radiofrequencias. São modelos que levam em conta fatores como tipo de modulação, potência, repetição do uso da freqüência, entre outros. A fórmula da UIT, no entanto, não contempla plenamente aspectos econômicos e sociais dos serviços, pondera Barbosa. 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert