Fim do som livre

publicado em 27/04 às 21h35

polêmica da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) passa dos espaços públicos, festas, casas noturnas, rádios e TVs e chega no mundo virtual. Entre os alvos, estão blogs, sites, as web radios, web TVs e podcasts, que terão que pagar um valor correspondente à execução de músicas.

O gerente-executivo de arrecadação da entidade, Márcio Fernandes, adianta que a cobrança deve começar ainda este ano. Quem estabelece a possibilidade é a lei 9.610/98, que alterou e atualizou a legislação sobre direitos autorais em 1998. E isso inclui também os vídeos do Youtube, hoje o principal meio de divulgação musical online. O Ecad e a Google do Brasil – a empresa é a detentora do Youtube – estão “trocando minutas”, segundo Fernandes, complementando que há possibilidade de as duas partes fecharem um acordo.

– O Ecad já ganhou uma ação contra o Kboing (rádio virtual). Estamos cobrando quando é caso de streaming, não dos downloads – explica o gerente, adiantando que as rádios analógicas que retransmitem a programação via web também terão de pagar.

A liberação do pagamento dependerá exclusivamente da iniciativa do autor em abrir mão do recolhimento, mediante notificação a uma das associações de titulares de direitos que compõem o Ecad. Até quem detém o mecanismo de licenciamento conhecido como Creative Commons – projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais – precisa comunicar o escritório.

Legislação

A situação legal do direito autoral tem sido motivo de lobby e muita discussão nos meios políticos. O Ecad e as associações que o mantêm defendem que a atual legislação seja mantida. O Ministério da Cultura defende a criação de uma nova lei, para substituir a de 1998. E em março, um grupo de artistas, representantes das associações de música e do Ecad encontraram-se com o senador catarinense Raimundo Colombo (DEM) em Brasília, para solicitar a retirada dos projetos de lei de sua autoria. Os textos de Colombo previam alterações na lei de direitos autorais de modo a abster alguns usuários de música do pagamento da retribuição autoral e diminuir o valor cobrado de organizadores de eventos de 10% para 1% da arrecadação bruta.

Não bastasse o impasse, o Ecad tem sido alvo de denúncias: duas CPIs – no Rio de Janeiro e em São Paulo – investigaram a atuação e existem inclusive ações no Ministério Público questionando a falta de um controle maior sobre as ações da entidade. O gerente-executivo, Márcio Fernandes, admite que o Ecad tem sido alvo de críticas e investigações, mas, na opinião dele, elas ocorrem por conta da pouca informação que público recebe sobre a atuação e função. Por isso, a entidade tenta mudar o quadro, apostando em maior divulgação de seu trabalho.

Fonte: santa.com.br