Emissoras devem suspender campanhas governamentais durante período eleitoral

publicado em 10/05 às 21h03
O Ministério da Educação (MEC) orienta as emissoras de rádio e televisão que suspendam a veiculação de campanhas produzidas pelo órgão entre os dias 3 de julho e 5 de outubro, período de restrição eleitoral. Caso haja segundo turno das eleições, as campanhas devem ficar suspensas até o dia 31 de outubro.
 
A proibição consta da Instrução Normativa nº 3 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), de 4 de março de 2010, que dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal durante o período eleitoral.
 
Segundo a norma, poderá ser veiculada a publicidade de utilidade pública apenas em caso de grave necessidade, desde que seja reconhecida dessa forma pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, o MEC informa que enviará a publicidade para as emissoras de rádio e TV acompanhada de autorização especial do tribunal.
 
A Abert é parceira do MEC na divulgação de mensagens institucionais de utilidade pública relacionadas à educação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert