Abert volta a cobrar providências contra grupos estrangeiros

publicado em 09/06 às 21h56

Diante da ausência de providências do Ministério das Comunicações contra grupos estrangeiros que controlam sítios e portais de conteúdo jornalístico no país, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão  (Abert) reitera a necessidade de aplicação das restrições previstas no Artigo 222 da Constituição Federal.

Documento protocolado no  último dia 31, endereçado ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, adverte sobre conseqüências da demora da União em fiscalizar a ação ilegal desses grupos.

Quanto mais tempo se passa sem a fiscalização adequada mais as empresas infratoras de tais regras se consolidam no mercado e prejudicam aqueles que cumprem integralmente as regras constitucionais.

O Artigo 222 da Constituição determina que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas instaladas no país devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Esta  limitação, prevista no texto constitucional, aplica-se a qualquer empresa jornalística, independente do veículo utilizado para transmitir a informação.

Fonte: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT