Ações de fiscalização da Anatel caem em 2009

publicado em 18/07 às 15h21

Foram realizadas 150 mil averiguações no ano passado ante 253 mil realizadas em 2008 e menos da medate das concluídas em 2006, num total de 329.187.

Em 2009, a Anatel realizou 150.515 ações de fiscalização presenciais e por monitoramento remoto em 13.301 das 253.779 empresas ou detentores de concessões e autorizações de serviços de telecomunicações, superando o planejamento era da ordem de 149.730 ações. Porém, a abrangência das ações foi significativamente menor do que a registrada no ano anterior, de 258.308, e menos da metade das ações realizadas em 2006, de 329.187. A justificativa apresentada foi de que a SRF adotou a estratégia de se promover a fiscalização centralizada, ou seja, implementar ações nas prestadoras com foco nos grupos econômicos as quais pertencem.

As informações constam do Relatório da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel, divulgado esta semana. O texto afirma que, em relação ao total de horas de fiscalização realizadas (587.431 horas), a SRF priorizou as averiguações nos serviços de interesse coletivo, realizando 521.915 horas (89% do total), com maior foco no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Radiodifusão e Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Após 71 ações de fiscalização para averiguar o cumprimento pelas prestadoras de telefonia celular do Regulamento do SMP, a SRF informa que foram identificados indícios de diversas irregularidades que afetam diretamente o consumidor e, como resultado, foi instaurado um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para cada uma das nove prestadoras fiscalizadas: Vivo, Brasil Telecom GSM, Oi, Tim, Claro, CTBC Celular, Sercomtel Celular, Telemig Celular e Amazônia Celular.

Dentre os indícios de irregularidades encontrados destacam-se a não devolução em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, os valores cobrados e pagos indevidamente pela prestadora; a indisponibilidade da solicitação de rescisão de contrato para o consumidor na internet; a cobrança de serviços após 24 horas da solicitação de rescisão; e o não recebimento de pedidos de rescisão do contrato pelos setores de venda de terceiros, que efetuam ativações.

Dos recursos previstos no orçamento inicial da agência para fiscalização, que somaram R$ 75.236.872,00 somente foram liberados R$ 35.919.599,00, ou menos de 50%.

Fonte: Tele Síntese